Direito Penal

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Direito Penal Empresarial. Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais. A atuação do escritório envolve: Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance); Atuação em inquéritos policiais e ações penais; Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal; Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crime contra a ordem tributária, crime contra a ordem previdenciária, crime contra o sistema financeiro, crime contra as relações de consumo, crime contra a ordem econômica, crime contra o mercado de capitais, crime contra a propriedade intelectual; crime de lavagem de dinheiro; crime contra a administração pública; crime falimentar; crime contra a organização do trabalho; crime contra a saúde pública, dentre outros previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante; Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes; Atuação como assistente de acusação em inquéritos ou processos judiciais que tenham vitimado a empresa ou então seus sócios; Auditoria legal no âmbito criminal.