Direito Civil

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Foto de Fernando Merlini

Direito dos bancários: Banco condenado por assédio moral.

Direito dos bancários: Banco condenado por assédio moral.

O banco Bradesco foi condenado a indenizar uma gerente chamada de "Gabriela" de forma pejorativa por seu chefe. Ele referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi ("Eu nasci assim, eu cresci assim e sou mesmo assim, vou ser sempre assim"), para dizer que ela era incompetente para cumprir metas. Pelo assédio moral, a empresa deverá pagar R$ 30 mil de indenização.

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Vítima de abuso sexual em presídio deve receber indenização.

Vítima de abuso sexual em presídio deve receber indenização.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) a pagar indenização moral de R$ 60 mil para adolescente que sofreu abuso sexual em penitenciária quando criança. A decisão, proferida, teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com o magistrado, é dispensável maiores conhecimentos de psicologia para saber que o fato em tela traz sequelas psicológicas insanáveis para a vítima.

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Importação de veículo para uso próprio não paga IPI

Importação de veículo para uso próprio não paga IPI

A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física e para uso próprio do consumidor.

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Paternidade socioafetiva “filhos não biológicos” e direitos previdenciários.

Paternidade socioafetiva “filhos não biológicos” e direitos previdenciários.

Vocês sabiam que filhos podem requerer o reconhecimento de paternidade com seus pais “não biológicos”?

Antigamente a justiça só reconhecia a paternidade ou maternidade dos filhos biológicos, ou seja, aqueles cuja paternidade ou maternidade era comprovada via exame de DNA, contudo, recentemente o Direito tem evoluído para reconhecer a paternidade ou maternidade chamada de socioafetiva.

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Advogado especializado em erro médico. A importãncia do tema na atualidade.

Advogado especializado em erro médico. A importãncia do tema na atualidade.

Nos dias atuais, o número de casos envolvendo erro médico tem aumentado muito e, dentre outros fatores que influenciam nas estatísticas, podemos citar a grande procura e banalização e mercantilização das cirurgias plásticas e também o grande volume de trabalho nos plantões médicos.

Em decorrência disso, decidimos reproduzir aqui em nosso site, parte da matéria jornalística abaixo, extraída do site Consultor Jurídico, de autoria da repórter Gláucia Milício, datada de 27 de janeiro de 2009, que é bem esclarecedora.

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Recuperação de empresas e negociação de dívidas. Advogados especializados no ABC.

Recuperação de empresas e negociação de dívidas. Advogados especializados no ABC.

Em tempos de grave crise política, que gera a crise econômica, temos observado diversas empresas encerrando suas atividades e, com isso, cresce o endividamento, cresce o desemprego, crescem os juros, etc.

Somente quem é empresário sabe o quão difícil é constituir uma empresa, quantos anos a empresa leva para ser erguida, quantos suor, quantas lágrimas e não achamos justo que, em decorrência de problemas políticos, tantos sonhos sejam destruídos.

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Direito dos funcionários públicos: Assédio moral e sexual.

Direito dos funcionários públicos: Assédio moral e sexual.

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.

Foto de Fernando Merlini

Direito do servidor público: direito de greve.

Direito do servidor público: direito de greve.

A Constituição Federal do Brasil estabelece que o servidor público, seja ele estatutário, celetista, dentro ou não do estágio probatório, tem direito de realizar greves, contudo, o mesmo texto constitucional, determinou que esse direito de greve seria regulamentado por lei específica, lei esta que nunca foi criada (observe-se que a previsão é de 1988).

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Importância de advogados especialistas na defesa das empresas de factoring.

Importância de advogados especialistas na defesa das empresas de factoring.

Para aqueles que não estão tão familiarizados com a palavra factoring, esclarecemos que trata-se de atividade empresarial que, em linhas gerais, soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros.

A ideia da empresa de Factoring é fomentar atividades empresariais antecipando recebíveis gerados por suas vendas a prazo (compra e venda de matéria-prima).

Factoring não se confunde com atividade bancária.

Foto de Fernando Merlini

Importância de advogados especialistas na defesa das empresas de factoring.

Importância de advogados especialistas na defesa das empresas de factoring.

Para aqueles que não estão tão familiarizados com a palavra factoring, esclarecemos que trata-se de atividade empresarial que, em linhas gerais, soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros.

A ideia da empresa de Factoring é fomentar atividades empresariais antecipando recebíveis gerados por suas vendas a prazo (compra e venda de matéria-prima).

Factoring não se confunde com atividade bancária.

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