Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Foto de Fernando Merlini

Promessa de contratação não realizada gera dano moral.

Promessa de contratação não realizada gera dano moral.

Deixar de contratar trabalhador depois de encaminhada toda a documentação para a admissão ofende seus direitos de personalidade, gerando dano morais. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que condenou empresa do ramo da construção civil por cancelar a contratação de um operário. O colegiado modificou apenas o valor da indenização, que caiu de R$ 10 mil para R$ 5 mil.

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Direito dos bancários: Banco condenado por assédio moral.

Direito dos bancários: Banco condenado por assédio moral.

O banco Bradesco foi condenado a indenizar uma gerente chamada de "Gabriela" de forma pejorativa por seu chefe. Ele referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi ("Eu nasci assim, eu cresci assim e sou mesmo assim, vou ser sempre assim"), para dizer que ela era incompetente para cumprir metas. Pelo assédio moral, a empresa deverá pagar R$ 30 mil de indenização.

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Empregado portador de vírus HIV tem direito à reintegração no emprego.

Empregado portador de vírus HIV tem direito à reintegração no emprego.

O TRT-PR anulou a dispensa e determinou, atendendo a pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de um funcionário da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV. A empresa, além de se obrigar a reinserir o trabalhador no quadro de colaboradores, deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período compreendido entre a data de dispensa e a do efetivo retorno ao emprego.

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A empresa não devolveu minha carteira de trabalho. O que fazer?

A empresa não devolveu minha carteira de trabalho. O que fazer?

Infelizmente, é muito comum verificarmos muitos casos em que, após rescindir o contrato de trabalho do trabalhador, a empresa solicita a carteira de trabalho para efetuar a baixa e, no entanto, acaba ficando com referido documento, às vezes durante meses ou até anos.

Essa situação é muito prejudicial ao trabalhador e, além disso, muito arriscada para a empresa, podendo gerar, inclusive, indenização por danos morais, conforme demonstraremos abaixo.

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Dano existencial. As consequências trabalhistas.

Dano existencial. As consequências trabalhistas.

Observamos de forma bem clara que dia após dia a sociedade evolui e, por óbvio, o Direito precisa acompanhar essas mudanças, fornecendo respostas aos novos dramas e problemas sociais.

Temos observado, recentemente, muitos relatos de trabalhadores que narram submissão a jornadas extremamente extensas de trabalho, ausência constante de intervalos para refeições e descanso, etc, situações estas que prejudicam o trabalhador não só em relação à sua saúde, mas também em relação ao convívio com sua família.

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Direitos dos bancários: Importância de advogado trabalhista especialista no tema na região do abc.

Direitos dos bancários: Importância de advogado trabalhista especialista no tema na região do abc.

O ramo do direito do trabalho é muito amplo. Existem normas gerais que regulamentam as relações empregatícias em geral, que se aplicam, normalmente, a todos os trabalhadores, contudo, existem muitas normas específicas que se aplicam a apenas alguns tipos de trabalhadores e parte dessas normas diz respeito ao trabalho dos bancários.

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Recuperação de empresas e negociação de dívidas. Advogados especializados no ABC.

Recuperação de empresas e negociação de dívidas. Advogados especializados no ABC.

Em tempos de grave crise política, que gera a crise econômica, temos observado diversas empresas encerrando suas atividades e, com isso, cresce o endividamento, cresce o desemprego, crescem os juros, etc.

Somente quem é empresário sabe o quão difícil é constituir uma empresa, quantos anos a empresa leva para ser erguida, quantos suor, quantas lágrimas e não achamos justo que, em decorrência de problemas políticos, tantos sonhos sejam destruídos.

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Direito dos funcionários públicos: Assédio moral e sexual.

Direito dos funcionários públicos: Assédio moral e sexual.

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.

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Direito do servidor público: direito de greve.

Direito do servidor público: direito de greve.

A Constituição Federal do Brasil estabelece que o servidor público, seja ele estatutário, celetista, dentro ou não do estágio probatório, tem direito de realizar greves, contudo, o mesmo texto constitucional, determinou que esse direito de greve seria regulamentado por lei específica, lei esta que nunca foi criada (observe-se que a previsão é de 1988).

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