Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

Foto de Fernando Merlini

Greve dos peritos do inss. O inss não pode cancelar ou suspender benefício sem realizar nova perícia.

Conforme temos observado, diante da greve dos peritos do INSS, principalmente na Região do ABC (Diadema, São Bernardo, Santo André, etc), a Previdência Social vem remarcando as perícias médicas, muitas vezes para datas distantes, inclusive para fevereiro ou março de 2016.

Com isso, o INSS vem suspendendo o pagamento dos benefícios, ou seja, o segurado tem suspenso seu benefícios previdenciário de auxilio-doença, mesmo não estando recuperado, isso porque, não consegue passar pela perícia.

Foto de Fernando Merlini

Trabalhador obtém aposentadoria mesmo sem provar recolhimento

O Instituto Nacional de Seguro Social terá que pagar aposentadoria a um ex-funcionário da Eletrobras, cujos comprovantes de recolhimento para a Previdência foram destruídos no incêndio ocorrido na sede da estatal, no centro do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2004. A decisão é da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

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