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jun 26, 20
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A Vara Cível do Guará condenou a Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos a indenizar indivíduo que teve o nome negativado por conta de um contrato firmado com documentos falsos.
O autor narra que em janeiro de 2019, recebeu a noticia de que seu nome estava negativado no SCPC Boa Vista em decorrência de um suposto contrato firmado, além disso, descobriu que um veículo havia sido adquirido em seu nome.

jun 26, 20
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A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou como improcedente o pedido de revisão de uma quota condominial feita por um casal. Segundo o entendimento do STJ, é legal a cobrança de uma taxa condominial maior por apartamentos em cobertura levando em consideração a fração ideal do imóvel.
O casal ajuizou ação solicitando a diminuição da quota condominial, os autores sustentam que não há possibilidade de pagar a taxa condominial e as despesas extras em dobro, somente por morarem a unidade da cobertura do edifício.

jun 24, 20
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Cliente coagido por gerente de banco a aceitar operações de financiamento terá valor de indenização maior do que a fixada em primeira instância. A decisão é da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

jun 23, 20
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As Lojas Riachuelo e a Vendramini Prestadora de Serviços foram condenadas pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília a retirar do cadastro o telefone de um homem que estava sendo importunado com cobranças de dívidas que não eram dele e a indeniza-lo por danos morais.

jun 22, 20
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A 17ª Vara Cível de Brasília condenou o Itaú Unibanco e ao Nu Pagamentos a indenizar cliente que teve salário retido de forma indevida pelos bancos.
Segundo o autor, em setembro de 2019, recebeu seu salário mensal na conta-salário vinculada ao Itaú e solicitou a transferência para o Nu Pagamentos, entretanto, o salário referente ao mês de outubro foi retido indevidamente pelas duas instituições financeiras.

jun 17, 20
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Na terça-feira (16), o plenário do Senado Federal aprovou a MP 936/20 – medida que permite redução proporcional de jornada de trabalho e salário durante a pandemia.

jun 15, 20
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No início do mês de junho, O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda no prazo máximo de 20 dias úteis, o benefício de aposentadoria por invalidez a segurado incapacitado de exercer suas atividades laborais, em decorrência da dependência alcoólica e de doença psiquiátrica.
Mediante ao cenário causado pelo Covid-19 foi concedida a tutela de urgência, reconhecendo a importância do benefício nesse período.

jun 15, 20
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A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar uma professora da rede pública diagnosticada com surdez leve em decorrência de um acidente de trabalho.
Segundo a autora, durante o intervalo, um aluno estourou uma “bombinha” do seu lado, e que em decorrência disso, foi diagnosticada com surdez leve no ouvido direito.
Em defesa, o DF atesta que não existem comprovações de que o estado tenha falhado na segurança dos professores, alunos e funcionários. Para o réu, não houve acidente de trabalho, e não há dano moral a ser indenizado.

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