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Escritório Jurídico Direito Empresarial no ABC

Fernando Merlini

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Fernando Merlini
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Advogado graduado em 2002 pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Professor e palestrante em diversos temas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Administrativo. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. Sócio do escritório Corradi e Merlini Sociedade de Advogados, situado no ABC paulista, onde gerencia o setor de Direito do Trabalho e Previdenciário, atuando, principalmente, como advogado de empresas. Possui vasta experiência na elaboração de pareceres (legal opinion) e auditorias trabalhistas (due diligence). É membro ativo do CIESP – São Bernardo do Campo e da OAB – Subsecção Diadema, nesta como um dos coordenadores da Assistência Judiciária.

Histórico

Posts criados

jun 21, 2019 / 0 Comments / in Direito Civil

É cada vez mais comum perdermos muito tempo em ligações junto às operadoras de telefonia, concessionárias de energia elétrica, empresas de internet, seja para conseguirmos alterar algum produto, ou em decorrência de cobranças indevidas (ou, por vezes, devida).

Ora, mas esse tempo gasto para corrigir um erro da empresa prestadora de serviços, é considerado como tempo perdido? Somos obrigados a gastar nosso tempo para solucionar erros que não deveriam existir?

jun 18, 2019 / 0 Comments / in Direito Previdenciário

O auxilio acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, e trata-se de um benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado do INSS quando, em decorrência de um acidente, tenha sequelas que reduzam, de forma permanente, sua capacidade laborativa habitual.

Este benefício não substitui rendas provenientes do trabalho, pois em razão de seu caráter indenizatório, pode ser recebido cumulativamente com o salário. Ele equivale a 50% do valor que o segurado teria direito, em caso de aposentadoria.

jun 12, 2019 / 0 Comments / in Direito Previdenciário

Como é de conhecimento geral, os aposentados, usualmente, são prejudicados por perda de benefício, desconsideração de recolhimentos, agravados muitas vezes pelas trocas de planos econômicos pelos quais o Brasil passou ao longo dos anos.

Uma parcela da população de aposentados que sofreu, e ainda sofre com esse descaso, diz respeito àqueles aposentados entre 1977 e 1988, que chegaram a perdas próximas à 60% do salário que deveriam receber.

abr 01, 2019 / 0 Comments / in Direito Civil, Direito Digital e Eletrônico

Segundo o Poder Judiciário, em venda realizada por telemarketing, se o consumidor não entender exatamente aquilo que está adquirindo, a contratação deve ser considerada nula.

É muito comum, sobretudo em vendas realizadas por telemarketing, que o consumidor seja induzido a erro pelo atendente (que deseja bater suas metas) e, sendo assim, acaba adquirindo produtos ou serviços indesejados ou inadequados.

abr 01, 2019 / 0 Comments / in Direito do Trabalho

Empresa não pode alterar de forma unilateral o plano de saúde de seus empregados (sem a concordância dos colaboradores), ou seja, as mudanças devem ser previamente acordadas com a categoria.

Em razão dessa alteração, considerada lesiva aos trabalhadores, Justiça do Trabalho condenou o banco Itaú ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no importe de 1 milhão de reais.