Direito do Trabalho

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Foto de Fernando Merlini

Assédio moral no trabalho gera indenização por danos morais.

Assédio moral no trabalho gera indenização por danos morais.
Assédio moral no trabalho gera indenização por danos morais.

Segundo a definição que encontramos no site www.assediomoral.org.br, assédio moral é "a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização".

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É possível anular pedido de demissão e receber todas as verbas trabalhistas

O pedido de demissão é o ato pelo qual o trabalhador, por não estar satisfeito com seu trabalho ou então por ter conseguido novo emprego, solicita ao patrão o seu desligamento da empresa.

Em situações normais isso é possível, já que qualquer das partes pode encerrar o contrato de emprego, salvo algumas hipóteses.

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Notificação/autuação de fiscalização do ministério do trabalho. O que fazer?

Temos observado que é crescente o número de empresas que vem sendo autuadas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e, como não poderia ser diferente, quando ocorre a notificação de um procedimento de fiscalização trabalhista, o empresário vive momentos de medo e sequer sabe por onde pode começar, já que, geralmente, o prazo que se concede pelos auditores fiscais do trabalho é muito exíguo.

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Como consultar processo trabalhista no abc são paulo sp?

Caso você tenha um processo trabalhista perante a Justiça do Trabalho, saiba que é muito fácil que você acompanhe a tramitação do mesmo e, a seguir, passaremos algumas dicas úteis:

1º Logo que o advogado entra com a reclamação trabalhista, o mesmo já recebe imediatamente o número da mesma e a vara em que a mesma tramitará. Muitas vezes também já é designada a data e horário da audiência, mas nem sempre isso ocorre. Assim, o primeiro passo é procurar seu advogado e solicitar a numeração;

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Qual é o prazo que tenho para ingressar com ação/reclamação trabalhista?

É muito comum que se faça confusão com os prazos que a lei prevê para que o trabalhador ingresse com ação trabalhista e, para não perder seus direitos, é bom ficar atento.

O trabalhador tem 2 anos para ingressar com reclamação trabalhista a partir do momento em que seu contrato de trabalho é rescindido (contado o período de aviso prévio) e, da data em que entra com ação trabalhista pode pedir direitos relativos ao período de 5 anos imediatamente anteriores ao da apresentação da ação.

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O que é reclamação trabalhista? É cobrado algum valor para entrar com ação?

Reclamação trabalhista é o nome que damos à ação judicial apresentada pelo trabalhador contra a empresa para a qual trabalhou ou ainda esteja trabalhando.

Na mesma reclamação trabalhista podem ser feitos diversos pedidos, ex: adicional de insalubridade, horas extras, dano moral, etc, ou seja, com uma só ação é possível se discutir todas as questões referentes ao contrato de trabalho.

Importante ressaltar que, diversamente do que é dito por ai, se a pessoa entra com reclamação trabalhista não terá dificuldade de conseguir novo emprego, não ficará com o nome sujo, etc.

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Empregado embriagado, posso dispensar por justa causa?

A CLT, em seu texto original (que ainda continua em vigor), prevê a possibilidade de dispensa do empregado, por justa causa, quando ocorre embriaguez habitual ou em serviço.
Observamos, portanto que, se a embriaguez for em serviço, com um único ato de estar embriagado é possível que se faça a dispensa por justa causa, porém, mesmo fora de serviço, se a embriaguez foi habitual, também poderia dar margem à dispensa por justa causa, mas, obviamente, desde que essa embriaguez constante prejudique o trabalho do obreiro, pois caso contrário, trata-se de ato de sua vida privada.

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O advogado é um profissional qualificado para ajudar as empresas

O advogado é um profissional qualidicado para ajudar as empresas

No Brasil existe a falsa ideia de que o advogado, o consultor jurídico, seja importante somente em épocas de crise, quando se tem como última medida possível o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário, mas não deveria ser assim.

O advogado é o profissional qualificado para acompanhar o dia a dia das relações jurídicas tanto das pessoas físicas, como das pessoas jurídicas, aconselhando e ajudando tais pessoas a traçarem metas seguras para suas vidas e para suas empresas.

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Fui dispensado por justa causa. O que fazer? Quais são meus direitos?

Não há nada mais terrível para o empregado do que o recebimento da comunicação de justa causa, momento em que o trabalhador passa por grande desespero.

Obviamente, em alguns casos, a empresa tem razão de dispensar, contudo, pelo que verificamos no dia a dia, muitas vezes a dispensa ocorre por simples perseguição ou, em outros casos, existe abuso de poder por parte do patrão.

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Direitos do trabalhador em caso de pedido de demissão

Como sabemos, existem várias formas de rompimento do contrato de emprego e o que mais gera dúvidas é o pedido de demissão.

O pedido de demissão ocorre quando o empregado pretende deixar a empresa, sem que a empresa tenha dado qualquer motivo grave para a rescisão do contrato, pois ressaltamos que, se a empresa praticou ato grave que impede a continuidade do contrato (atraso de salários, ofensas ao trabalhador, etc), o trabalhador não deve pedir demissão e sim ingressar com ação de rescisão indireta, aplicando justa causa à empresa.

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