Direito do Trabalho

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Posso descontar do trabalhador o valor de danos causados à empresa?

Posso descontar do trabalhador o valor de danos causados à empresa?

É dúvida frequente de trabalhadores e de empregadores, a possibilidade e o limite dos descontos que podem ser realizados nos salários dos empregados em decorrência de danos gerados à empresa e, por conta disso, resolvemos, em breves linhas, passar algumas dicas.

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Assédio moral no trabalho gera indenização por danos morais.

Assédio moral no trabalho gera indenização por danos morais.
Assédio moral no trabalho gera indenização por danos morais.

Segundo a definição que encontramos no site www.assediomoral.org.br, assédio moral é "a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização".

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É possível anular pedido de demissão e receber todas as verbas trabalhistas

O pedido de demissão é o ato pelo qual o trabalhador, por não estar satisfeito com seu trabalho ou então por ter conseguido novo emprego, solicita ao patrão o seu desligamento da empresa.

Em situações normais isso é possível, já que qualquer das partes pode encerrar o contrato de emprego, salvo algumas hipóteses.

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Notificação/autuação de fiscalização do ministério do trabalho. O que fazer?

Temos observado que é crescente o número de empresas que vem sendo autuadas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e, como não poderia ser diferente, quando ocorre a notificação de um procedimento de fiscalização trabalhista, o empresário vive momentos de medo e sequer sabe por onde pode começar, já que, geralmente, o prazo que se concede pelos auditores fiscais do trabalho é muito exíguo.

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Como consultar processo trabalhista no abc são paulo sp?

Caso você tenha um processo trabalhista perante a Justiça do Trabalho, saiba que é muito fácil que você acompanhe a tramitação do mesmo e, a seguir, passaremos algumas dicas úteis:

1º Logo que o advogado entra com a reclamação trabalhista, o mesmo já recebe imediatamente o número da mesma e a vara em que a mesma tramitará. Muitas vezes também já é designada a data e horário da audiência, mas nem sempre isso ocorre. Assim, o primeiro passo é procurar seu advogado e solicitar a numeração;

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Qual é o prazo que tenho para ingressar com ação/reclamação trabalhista?

É muito comum que se faça confusão com os prazos que a lei prevê para que o trabalhador ingresse com ação trabalhista e, para não perder seus direitos, é bom ficar atento.

O trabalhador tem 2 anos para ingressar com reclamação trabalhista a partir do momento em que seu contrato de trabalho é rescindido (contado o período de aviso prévio) e, da data em que entra com ação trabalhista pode pedir direitos relativos ao período de 5 anos imediatamente anteriores ao da apresentação da ação.

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O que é reclamação trabalhista? É cobrado algum valor para entrar com ação?

Reclamação trabalhista é o nome que damos à ação judicial apresentada pelo trabalhador contra a empresa para a qual trabalhou ou ainda esteja trabalhando.

Na mesma reclamação trabalhista podem ser feitos diversos pedidos, ex: adicional de insalubridade, horas extras, dano moral, etc, ou seja, com uma só ação é possível se discutir todas as questões referentes ao contrato de trabalho.

Importante ressaltar que, diversamente do que é dito por ai, se a pessoa entra com reclamação trabalhista não terá dificuldade de conseguir novo emprego, não ficará com o nome sujo, etc.

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