A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco Santander do Brasil S/A a restituir o valor perdido por uma empresa após o sistema da instituição financeira ser invadido por um vírus de computador.
Segundo os autos, R$ 79.678,32 foram retirados indevidamente da conta corrente em decorrência do vírus, "cavalo de troia".
A defesa do banco alega que a fraude não ocorreria se os dados sigilosos não tivessem sido cedidos a terceiros.
Entretanto, para a relatora do caso, não há dúvidas quanto a falha na prestação de serviços do banco, visto que a instituição possui ciência dos riscos em transações realizadas virtualmente.
"A imputação da responsabilidade civil orienta-se, ainda, pela teoria do risco profissional. O banco tem conhecimento dos riscos das transações financeiras realizadas através de seus terminais eletrônicos e internet e, assim, assume-os ao oferecer essa forma de serviço aos seus clientes. O cliente não pode ser responsabilizado por operações fraudulentas realizadas em sua conta corrente por terceiros".
Mediante a isso, o Santander foi condenado a restituir os R$ 79.678,32 à empresa.
ter, 11/10/2020 - 11:12
Anonymous (não verificado)