Não há nada mais terrível para o empregado do que o recebimento da comunicação de justa causa, momento em que o trabalhador passa por grande desespero.
Obviamente, em alguns casos, a empresa tem razão de dispensar, contudo, pelo que verificamos no dia a dia, muitas vezes a dispensa ocorre por simples perseguição ou, em outros casos, existe abuso de poder por parte do patrão.
Nesses casos, o trabalhador deve procurar um advogado especializado em direito do trabalho e ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho, ação judicial que buscará a anulação da justa causa aplicada e a condenação da empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias e até mesmo, dependendo do caso, indenização por danos morais.
Quais os direitos do empregado dispensado por justa causa? 13º salério completo ou proporcional (dependendo do caso), férias vencidas acrescida de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (dependendo do caso).
Elaborado por: Dr. Fernando Merlini. Especialista em Direito do Trabalho em Diadema. Advogado trabalhista militante em Diadema, Região do ABC, Grande São Paulo, SP e sócio da CLBM Sociedade de Advogados.
