A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, composta pelos deputados Fernando Capez (presidente), Enio Tatto (1º secretário) e Edmir Chedid (2º secretário), visitou, na manhã desta quarta-feira, 15/4, as presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Cristiana de Castro, e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Silvia Regina Pondé, ocasião em que encaminharam várias ações conjuntas entre aqueles tribunais e o Parlamento paulista.
No Tribunal de Contas estadual, os parlamentares e os conselheiros presentes à reunião acordaram sobre a realização conjunta de fiscalização de serviços públicos, ficando o TCE responsável por questões atinentes à legalidade e o Parlamento à qualidade do serviço público prestado. Outra proposta foi a de se realizar seminários e simpósios voltados às necessidades dos municípios, que têm enfrentado dificuldades em terem suas contas aprovadas pelo TCE. O 2º secretário, deputado Edmir Chedid, reforçou a importância dessa proposta: "em 2014, mais da metade dos municípios tiveram suas contas rejeitadas, fato grave, que chega a gerar inelegibilidade dos gestores públicos".
A conselheira Cristiana agradeceu o apoio dos parlamentares: "é função do Tribunal de Contas prestar auxílio à Assembleia Legislativa no trabalho de fiscalização. Somos responsáveis por emitir parecer técnico sobre as contas do governo do Estado e de 644 municípios, que são analisados depois, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas câmaras municipais".
O presidente Fernando Capez e a conselheira também se manifestaram a respeito de projeto de lei de iniciativa daquele órgão, que trata da reclassificação de cargos de servidores daquele tribunal, e que se encontra em trâmite na Assembleia Legislativa. "Não é justo um servidor ingressar no serviço público e se aposentar no mesmo cargo. Isso não é carreira.", declarou o deputado, afirmando que a propositura já foi apresentada ao Colégio de Líderes e que deve ser votada em breve.
Na visita ao Tribunal Regional do Trabalho, a desembargadora Silvia Regina Pondé e os parlamentares concordaram que a aprovação da lei federal que autoriza a terceirização do trabalho pelas empresas ensejará discussão e possível aumento de litígio. A necessidade de se promover campanhas para solução de conflitos foi comentada pelos presentes. "Se não estimularmos a conciliação, haverá um colapso", avalia Capez, que prometeu participação do Parlamento em torno desse objetivo.
Ao final, a desembargadora agradeceu a visita e convidou os parlamentares a participarem do 1º Simpósio de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, que será realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa a partir do dia 20 de abril. O 1º secretário deputado Enio Tatto louvou a iniciativa, manifestando preocupação com o excesso de trabalhadores acidentados na construção civil.
