Direito Previdenciário
Apesar de se tratar de profissional ligado à área de humanas, os cálculos jamais se afastam da carreira de advogado, principalmente no que se refere aos advogados trabalhistas e advogados previdenciários (questões ligadas ao INSS).
Muitos trabalhadores não sabem, ou confundem, a real utilidade da ação que chamamos de ação acidentária.
Ano após ano, o número de pessoas o número de pessoas que desenvolvem alguma espécie de câncer tem aumentado e, como sabemos, trata-se de momento muito difícil na vida das pessoas que desenvolvem tal doença, assim como, na vida dos familiares dessas pessoas.
Pensando nisso, a legislação brasileira confere uma série de direitos e garantias aos portadores de câncer. Citamos alguns desses direitos abaixo:
1) Diagnóstico e tratamento do câncer
No Brasil existe a falsa ideia de que o advogado, o consultor jurídico, seja importante somente em épocas de crise, quando se tem como última medida possível o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário, mas não deveria ser assim.
O advogado é o profissional qualificado para acompanhar o dia a dia das relações jurídicas tanto das pessoas físicas, como das pessoas jurídicas, aconselhando e ajudando tais pessoas a traçarem metas seguras para suas vidas e para suas empresas.
É muito comum as pessoas se desesperarem ao perceberem que seu benefício previdenciário foi cancelado pelo INSS, isso porque, na grande maioria das vezes, os peritos vem concedendo alta previdenciária à pessoas que, nitidamente, não tem a menor condição de voltar ao trabalho.
Conforme temos observado, diante da greve dos peritos do INSS, principalmente na Região do ABC (Diadema, São Bernardo, Santo André, etc), a Previdência Social vem remarcando as perícias médicas, muitas vezes para datas distantes, inclusive para fevereiro ou março de 2016.
Com isso, o INSS vem suspendendo o pagamento dos benefícios, ou seja, o segurado tem suspenso seu benefícios previdenciário de auxilio-doença, mesmo não estando recuperado, isso porque, não consegue passar pela perícia.
O Instituto Nacional de Seguro Social terá que pagar aposentadoria a um ex-funcionário da Eletrobras, cujos comprovantes de recolhimento para a Previdência foram destruídos no incêndio ocorrido na sede da estatal, no centro do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2004. A decisão é da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
