Direito do Trabalho
O ramo do direito do trabalho é muito amplo. Existem normas gerais que regulamentam as relações empregatícias em geral, que se aplicam, normalmente, a todos os trabalhadores, contudo, existem muitas normas específicas que se aplicam a apenas alguns tipos de trabalhadores e parte dessas normas diz respeito ao trabalho dos bancários.
Em tempos de grave crise política, que gera a crise econômica, temos observado diversas empresas encerrando suas atividades e, com isso, cresce o endividamento, cresce o desemprego, crescem os juros, etc.
Somente quem é empresário sabe o quão difícil é constituir uma empresa, quantos anos a empresa leva para ser erguida, quantos suor, quantas lágrimas e não achamos justo que, em decorrência de problemas políticos, tantos sonhos sejam destruídos.
O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.
A Constituição Federal do Brasil estabelece que o servidor público, seja ele estatutário, celetista, dentro ou não do estágio probatório, tem direito de realizar greves, contudo, o mesmo texto constitucional, determinou que esse direito de greve seria regulamentado por lei específica, lei esta que nunca foi criada (observe-se que a previsão é de 1988).
Muitas dúvidas existem sobra a obrigatoriedade ou não de pagamento da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) a todos os empregados, principalmente porque verificamos que muitas empresas pagar e outras não. Afinal, é ou não devido?
É dúvida frequente de trabalhadores e de empregadores, a possibilidade e o limite dos descontos que podem ser realizados nos salários dos empregados em decorrência de danos gerados à empresa e, por conta disso, resolvemos, em breves linhas, passar algumas dicas.
Apesar de se tratar de profissional ligado à área de humanas, os cálculos jamais se afastam da carreira de advogado, principalmente no que se refere aos advogados trabalhistas e advogados previdenciários (questões ligadas ao INSS).
Muitos trabalhadores não sabem, ou confundem, a real utilidade da ação que chamamos de ação acidentária.
Nosso escritório recebe diariamente diversas consultas sobre o tema acidente do trabalho, tanto de empresas como de empregados, assim resolvemos fazer esse texto respondendo as principais dúvidas:
Segundo a definição que encontramos no site www.assediomoral.org.br, assédio moral é "a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predomina condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização".
